POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS


A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da GP Empreendimentos com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus CLIENTES.
Como condição de acesso dos sistemas da GP Empreendimentos, o CLIENTE declara que fez a leitura completa e atenta estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o CLIENTE deve descontinuar o seu acesso na GP Empreendimentos.
1. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo CLIENTE, podendo ser enriquecidos posteriormente.
1.2. A relação de dados coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.
1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos na tabela acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico (Anexo) que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade.
1.4. A GP Empreendimentos não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo CLIENTE, sendo de responsabilidade do CLIENTE prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.5. A GP Empreendimentos pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.
1.6. A GP EMPREENDIMENTOS garante ao CLIENTE o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
1.7. A GP EMPREENDIMENTOS utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.8. Ao utilizar os ambientes digitais da GP Empreendimentos, o CLIENTE pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do CLIENTE e ter sua própria Política de Privacidade.
1.8.1. Cabe ao CLIENTE ler a Política de Privacidade de tais ambientes digitais fora do ambiente da GP Empreendimentos, sendo de responsabilidade do CLIENTE aceitá-la ou rejeitá-la.
1.8.2. A GP EMPREENDIMENTOS não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da GP Empreendimentos, ainda que a ele vinculados por meio de links.
1.9. O consentimento fornecido pelo CLIENTE é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
1.10. O CLIENTE pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do Canal de Atendimento à LGPD da GP Empreendimentos, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.
1.11. 1.7.1 O CLIENTE pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico https://gpempreendimentos.com.br/lgpd. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial; b) Com os órgãos de controle que fiscalizam A GP Empreendimentos, quando solicitado;
c) Em caso de transformações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, sempre observado o princípio da transparência com o CLIENTE.
1.12. A base de dados, formada por meio da coleta de dados, é de propriedade e responsabilidade da GP Empreendimentos. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da GP Empreendimentos e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
1.12.1. O CLIENTE é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.
1.12.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso dos sistemas da GP Empreendimentos.
1.13. Internamente os dados dos CLIENTES são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela GP Empreendimentos sendo eles empregados, prestadores de serviços e parceiros.
1.14. A GP EMPREENDIMENTOS respeita os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade com os CLIENTES.
2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais 10 anos após o término da relação Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados de identificação digital 6 meses do último acesso Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
2.2. Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do CLIENTE. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da GP Empreendimentos, devidamente especificados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços em nuvem que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
3. CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO E ACESSO AOS DADOS, CORREÇÃO, BLOQUEIO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
3.1. O CLIENTE pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do Canal de Atendimento a LGPD da GP Empreendimentos, disponível no Portal https://gpempreendimentos.com.br/lgpd.
3.2. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o CLIENTE pode também: (i) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, (iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela GP Empreendimentos ao término de sua finalidade de uso ou (iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas.
3.2.1. Caso o CLIENTE retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos sistemas da GP Empreendimentos, os serviços e funcionalidades dos sistemas, de acordo com as suas características específicas, podem ficar indisponíveis para esse CLIENTE.
3.2.2. Caso o CLIENTE não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas (relacionadas ao envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e eventos), a prestação de serviços pela GP Empreendimentos por meio de seus sistemas deve continuar sendo feita regularmente em relação às finalidades principais.
3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a GP Empreendimentos pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos CLIENTES por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da GP Empreendimentos ou do titular de dados.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A GP EMPREENDIMENTOS reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao CLIENTE verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas da GP Empreendimentos.
4.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a GP Empreendimentos deve notificar o CLIENTE pelos seus sistemas ou pelos meios de contato por ele fornecidos.
4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o CLIENTE pode entrar em contato com a GP Empreendimentos por meio do Canal de Atendimento à LGPD da GP Empreendimentos.
4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela GP Empreendimentos, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da GP Empreendimentos, bem como Políticas e procedimentos adicionais.
4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
4.6. O CLIENTE reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela GP Empreendimentos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
4.7 A GP EMPREENDIMENTOS utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos Clientes que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do Cliente ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
5.1. A presente Política de Privacidade deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/Distrito Federal para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
6. GLOSSÁRIO
6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da GP Empreendimentos, gravados nos dispositivos dos CLIENTES, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos CLIENTES no SITE, de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos CLIENTES na Internet.
Session ID: Credencial de um CLIENTE necessária para acessar os sistemas da GP Empreendimentos e utilizar as suas funcionalidades.
CLIENTE: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas da GP Empreendimentos.



ANEXO I – LISTA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO
TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DE USO DOS DADOS
Cadastrais Nome completo, e-mail, nome da mãe, escolaridade, endereço, telefone, CNPJ e vínculo com a empresa, CPF, Senha de acesso, data de nascimento - Identificar o Cliente;
- Prover atendimento personalizado;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos produtos e serviços da GP Empreendimentos;
- Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes
para a manutenção do relacionamento com o Cliente;
- Promover e divulgar produtos e serviços da GP Empreendimentos;
- Responder a solicitações e pedidos de informações do Cliente;
- Realizar pesquisas do interesse da GP Empreendimentos;
- Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes
digitais da GP Empreendimentos;
- Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei.
Informações sobre transações Produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação, número da nota fiscal - Creditar os produtos e serviços adquiridos
Dados de identificação digital Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com os ambientes digitais, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID e Cookies - Identificar o Cliente
- Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;
- Promover e divulgar produtos e serviços;
- Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais, por meio de georreferenciamento;




Dados anonimizados Elaborar análises e estudos estatístico